Sanção

Unidade Gestora

PROCURADORIA DA REPUBLICA - PARAIBA

Sanção Aplicada

Advertência

Fase

Contrato/Empenho

CNPJ/CPF

09.377.459/0001-83

Contratado

KAIROS SEGURANCA LTDA

Nome Fantasia

Informação inexistente

Sócios

034.491.834-35 - LINCOLN THIAGO DE ANDRADE BEZERRA, 160.514.754-00 - PAULO ROBERTO BEZERRA DE LIMA

Área de Atuação

Informação inexistente

Fundamento Legal

Lei nº 8.666/93 Art. 87, inc. I - Advertência

Abrangência

No órgão sancionador

Início da Vigência

09/08/2022

Término da Vigência

09/09/2022

Valor da Multa

Descrição

Aplicação da penalidade prevista na Cláusula Décima Terceira ¿ Das Penalidades, alínea a, do Contrato MPF/PB Nº. 1/2020 (KAIRÓS), consistente em advertência, nos termos do art. 87, I, da Lei nº. 8.666/1993