Cabecalho
Sanção
Unidade Gestora
PROCURADORIA DA REPUBLICA - SERGIPE
Sanção Aplicada
Multa
Fase
Licitação
CNPJ/CPF
33.096.904/0001-11
Contratado
ALEXANDRA ARAUJO SILVA DE CASTRO 06011957609
Nome Fantasia
Soluções B2G
Sócios
Não se aplica - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
Área de Atuação
Informação inexistente
Fundamento Legal
Lei nº 8.666/93 Art. 86, Multa Moratória
Abrangência
No órgão sancionador
Início da Vigência
09/05/2023
Término da Vigência
25/05/2023
Valor da Multa
82,25
Descrição
MULTA DE MORA , na dicção do art. 86, da Lei nº 8666/93 c/c item 13.6 da Seção XIII - Das Sanções Administrativas do TERMO DE REFERÊNCIA Nº 2/2020, correspondente ao percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor total do contrato (R$ 1645,00), no montante de R$ 82,25 (oitenta e dois e vinte e cinco centavos).
Registro no SICAF
sim
Voltar