Sanção

Unidade Gestora

PROCURADORIA DA REPUBLICA - SERGIPE

Sanção Aplicada

Multa

Fase

Licitação

CNPJ/CPF

33.096.904/0001-11

Contratado

ALEXANDRA ARAUJO SILVA DE CASTRO 06011957609

Nome Fantasia

Soluções B2G

Sócios

Não se aplica - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

Área de Atuação

Informação inexistente

Fundamento Legal

Lei nº 8.666/93 Art. 87, inc. II - Multa

Abrangência

No órgão sancionador

Início da Vigência

09/05/2023

Término da Vigência

25/05/2023

Valor da Multa

164,5

Descrição

MULTA COMPENSATÓRIA, com fulcro no inciso II da Lei nº 8.666/93 c/c item 13.8 da Seção XIII - Das Sanções Administrativas do TERMO DE REFERÊNCIA Nº 2/2020, correspondente ao percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato (R$ 1645,00), no montante de R$ 164,50 (cento e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos)