Sanção

Unidade Gestora

PROCURADORIA DA REPUBLICA - DISTRITO FEDERAL

Sanção Aplicada

Suspensão Temporária

Fase

Contrato/Empenho

CNPJ/CPF

02.810.540/0001-66

Contratado

LOVATH MOBILIÁRIOS E DIVISÓRIAS LTDA - EPP

Nome Fantasia

Informação inexistente

Sócios

069.958.501-57 - DOUGLAS JEFFERSON DE ALMEIDA RIBEIRO, 636.435.611-72 - HALLISSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO

Área de Atuação

Informação inexistente

Fundamento Legal

Lei nº 8.666/93 Art. 87, inc. III - Suspensão Temporária

Abrangência

No órgão sancionador

Início da Vigência

30/06/2023

Término da Vigência

29/06/2025

Valor da Multa

2349,23

Descrição

Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 2(dois) anos, em razão da não conclusão dos serviços contratado, conforme DECISÃO SE/PRDF - PR-DF-00042479/2023 - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. III; e Multa por inexecução parcial, até o máximo de 10% (dez por cento) sobre a parcela inadimplida ou sobre o valor da fatura correspondente ao período que tenha ocorrido a falta, Lei nº 8.666/1993, conforme DECISÃO SE/PRDF - PR-DF-00042479/2023 - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II.