Sanção

Unidade Gestora

PROCURADORIA DA REPUBLICA - RORAIMA

Sanção Aplicada

Multa

Fase

ARP

CNPJ/CPF

32.010.011/0001-49

Contratado

T. C. C. DE A. FERREIRA COMERCIO E SERVICO

Nome Fantasia

FS COMERCIO E SERVICOS

Sócios

Não se aplica - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

Área de Atuação

Informação inexistente

Fundamento Legal

Lei nº 8.666/93 Art. 87, inc. II - Multa

Abrangência

No órgão sancionador

Início da Vigência

02/06/2023

Término da Vigência

02/06/2025

Valor da Multa

Descrição

SUSPENSÃO DE PROCESSO SANCIONATÓRIO - Apuração suspensa nos termos do art. 4º da IN MPF 02/2020. Em caso de reincidência, a ocorrência suspensa será retomada e a apuração prosseguirá juntamente com o novo fato noticiado como descumprimento contratual.