Sanção

Unidade Gestora

PROCURADORIA DA REPUBLICA - RORAIMA

Sanção Aplicada

Multa

Fase

ARP

CNPJ/CPF

26.668.902/0001-94

Contratado

RN BALTAZAR COMÉRCIO DE INFORMÁTICA - ME

Nome Fantasia

Informação inexistente

Sócios

184.539.138-11 - Reginaldo Nicacio Baltazar

Área de Atuação

Informação inexistente

Fundamento Legal

Lei nº 8.666/93 Art. 87, inc. II - Multa

Abrangência

No órgão sancionador

Início da Vigência

20/10/2023

Término da Vigência

20/10/2025

Valor da Multa

147

Descrição

SUSPENSÃO DE PROCESSO SANCIONATÓRIO - Apuração suspensa nos termos do art. 4º da IN MPF 02/2020. Em caso de reincidência, a ocorrência suspensa será retomada e a apuração prosseguirá juntamente com o novo fato noticiado como descumprimento contratual.