Sanção

Unidade Gestora

PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA

Sanção Aplicada

Suspensão Temporária

Fase

Licitação

CNPJ/CPF

24.261.179/0001-07

Contratado

DENIS DE SOUZA GARCIA

Nome Fantasia

DSG MATERIAIS DE CONSTRUCAO, SERVICOS, PROJETOS E REFORMAS

Sócios

007.534.121-28 - DENIS DE SOUZA GARCIA

Área de Atuação

Informação inexistente

Fundamento Legal

Lei nº 8.666/93 Art. 87, inc. III - Suspensão Temporária

Abrangência

No órgão sancionador

Início da Vigência

08/11/2023

Término da Vigência

08/08/2024

Valor da Multa

1400,7

Descrição

Constatação de defeito de fabricação em 32 (trinta e duas) luminárias de emergência autônomas de
balizamento. Garantia. Não substituição no prazo indicado pela Administração. Descumprimento contratual configurado. Inexecução parcial das obrigações assumidas em contrato.