Sanção

Unidade Gestora

PROCURADORIA DA REPUBLICA - RIO GRANDE DO SUL

Sanção Aplicada

Fase

CNPJ/CPF

00.604.122/0001-97

Contratado

Nome Fantasia

Informação inexistente

Sócios

350.113.606-44 - JOAO BATISTA RODRIGUES, 15.703.808/0001-02 - VALEINVEST PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A

Área de Atuação

Informação inexistente

Fundamento Legal

Lei nº 8.666/93 Art. 87, inc. I - Advertência

Abrangência

No órgão sancionador

Início da Vigência

15/12/2023

Término da Vigência

21/11/2024

Valor da Multa

Descrição