Sanção

Unidade Gestora

PROCURADORIA DA REPUBLICA - SERGIPE

Sanção Aplicada

Impedimento de Licitar e Contratar

Fase

Licitação

CNPJ/CPF

32.301.203/0001-04

Contratado

A UNIVERSO TECNICO EIRELI

Nome Fantasia

Informação inexistente

Sócios

Informação inexistente

Área de Atuação

Informação inexistente

Fundamento Legal

Lei nº 10520/2002 Art. 7º - Impedimento de Licitar e Contratar

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

Início da Vigência

15/07/2022

Término da Vigência

13/10/2022

Valor da Multa

Descrição

Tipo Ocorrência: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Motivo: Não apresentação de documentação exigida no certame ou apresentação de
documentação falsa.
UASG Sancionadora: 200022 - PROCURADORIA DA REPUBLICA - SE
Âmbito da Sanção: União
Prazo: Determinado
Prazo Inicial: 15/07/2022 Prazo Final: 13/10/2022
Número do Processo: 135000001475/2020-02
Descrição/Justificativa: Convocada para o envio de propostas no Pregão nº 03/2020, não respondeu a
manifestação do pregoeiro