Sanção

Unidade Gestora

PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA

Sanção Aplicada

Advertência

Fase

Contrato/Empenho

CNPJ/CPF

08.220.952/0001-22

Contratado

RCS TECNOLOGIA LTDA

Nome Fantasia

GRUPO RCS

Sócios

871.384.251-04 - RODRIGO DA COSTA SILVA, 461.307.481-91 - SILVANA DA COSTA SILVA

Área de Atuação

Informação inexistente

Fundamento Legal

Lei nº 8.666/93 Art. 87, inc. I - Advertência

Abrangência

No órgão sancionador

Início da Vigência

15/08/2022

Término da Vigência

15/08/2022

Valor da Multa

Descrição

aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA, na dicção do art. 87, inciso I, da Lei nº 8.666/93, c/c o item 1 do parágrafo primeiro da Cláusula Décima Nona do Termo de Contrato nº 44/2017 ¿ Das Penalidades e Recursos.