Cabecalho
Sanção
Unidade Gestora
PRR/1ª REGIAO - BRASILIA
Sanção Aplicada
Suspensão Temporária
Fase
Contrato/Empenho
CNPJ/CPF
47.417.971/0001-03
Contratado
SOLFLEX COMERCIO E SERVICOS LTDA
Nome Fantasia
Informação inexistente
Sócios
Informação inexistente
Área de Atuação
Informação inexistente
Fundamento Legal
Lei nº 8.666/93 Art. 87, inc. III - Suspensão Temporária
Abrangência
No órgão sancionador
Início da Vigência
20/11/2023
Término da Vigência
19/02/2024
Valor da Multa
-
Descrição
Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Procuradoria Regional da República da 1ª Região, por 3 (três) meses, por não concluir o objeto no prazo contratual e por ensejar o retardamento da execução do objeto, com base no subitem 16.1.3 do Termo de Referência - Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 20/2022, e incisos IV e V do art. 15 da IN SG/MPF nº 02/2020, observado, ainda, o disposto no art. 22 da aludida Instrução Normativa.
Registro no SICAF
sim
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