Cabecalho
Sanção
Unidade Gestora
PROCURADORIA DA REPUBLICA - RORAIMA
Sanção Aplicada
Impedimento de Licitar e Contratar
Fase
Licitação
CNPJ/CPF
15.202.207/0001-16
Contratado
TRAZ EMPREENDIMENTOS E COMÉRCIO LTDA
Nome Fantasia
Informação inexistente
Sócios
Informação inexistente
Área de Atuação
Informação inexistente
Fundamento Legal
Lei nº 10520/2002 Art. 7º - Impedimento de Licitar e Contratar
Abrangência
Na Esfera e no Poder do órgão sancionador
Início da Vigência
30/01/2024
Término da Vigência
30/04/2024
Valor da Multa
911,01
Descrição
Não manutenção de proposta - Pregão Eletrônico SRP N° 04/2023 - descumprimento dos subitens 10.1 c/c 17.1.2 e 17.1.5 do Edital.
Registro no SICAF
sim
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