Petição e assinaturas

• O sistema de peticionamento eletrônico destina-se a receber petições e respostas a ofícios relacionados a procedimentos em andamento na Instituição, enviadas por cidadãos, advogados ou representantes de pessoas jurídicas.
• Além disso, o cidadão tem a possibilidade de assinar documentos expedidos pelo MPF em conjunto com a Instituição, tais como Termos, Contratos, Convênios e Colaborações Premiadas.
• Para ter acesso ao sistema, é necessário possuir uma conta na plataforma gov.br, classificada como nível prata ou superior, garantindo assim a identificação digital do responsável pelo envio ou assinatura dos documentos.
• Caso seja estrangeiro, faça o cadastro para obter mais informações.
• Em caso de dúvidas, acesse a nossa seção de perguntas frequentes (FAQ) e a carta de serviços.

Entrar com o